Ilegalidade refere-se à condição de algo que é contrário à lei ou que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Isso implica que um ato, comportamento ou situação viola normas legais estabelecidas, podendo ser passível de sanções ou punições. A ilegalidade pode se manifestar em diversas áreas, como no direito penal, onde atos como roubo ou homicídio são considerados ilegais, assim como na esfera civil, onde contratos ou acordos podem ser considerados inválidos se não obedecerem às exigências legais.
A ilegalidade é um conceito fundamental no direito, pois garante a ordem e a justiça dentro da sociedade. Quando um ato é declarado ilegal, ele é considerado nulo ou sem efeito, o que significa que não produz efeitos jurídicos válidos. A apuração da ilegalidade, portanto, é um mecanismo de controle e proteção dos direitos dos indivíduos e do interesse público. Em alguns casos, um ato pode ser considerado ilegal, mas pode ser justificado por circunstâncias específicas, levando à discussão sobre a moralidade e a ética envolvidas na ação.
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